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Nada encontrado para “IMPOSTOS ESPECIAIS”.

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Talvez procure por

  • Impostos especiais1
  • Imposto especial1
  • Impostos especiais de consumo1
  • Impostos especiais de consumo (iec)1
  • Impostos especiais sobre o consumo1
  • Impostos especiais sobre o consumo (iec)3

    Fonte

    • Arbitragem (CAAD)4512

    Tribunal

    • ← todos
    • CAAD-T4512

    Ano

    • 2026219
    • 2025484
    • 2024645
    • 2023293
    • 2022304
    • 2021265
    • 2020259
    • 2019367
    • 2018261
    • 2017312
    • 2016369
    • 2015363
    • 2014251
    • 201372
    • 201247

    Descritor

    • ← todos
    • IRC193
    • Contribuição de Serviço Rodoviário (CSR)96
    • IRS85
    • IVA82
    • Competência dos tribunais arbitrais71
    • IS – Verba 28.1 da TGIS63
    • Retenção na fonte61
    • Ónus da prova55
    • Terrenos para construção51
    • Violação do Direito da União Europeia47
    • Contribuição de Serviço Rodoviário47
    • Direito à dedução44
    • terreno para construção41
    • Repercussão de impostos indiretos40
    • Ineptidão da petição39
    • Princípio da igualdade38
    • Direito da União Europeia38
    • Princípio da capacidade contributiva36
    • Conformidade com o direito europeu35
    • Art34
    • Inconstitucionalidade34
    • Organismo de investimento colectivo33
    • IUC – Incidência subjetiva32
    • Organismos de Investimento Coletivo29
    • terrenos para construção29