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    Fonte

    • Jurisprudência95

    Tribunal

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    • JP95

    Descritor

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    • USUCAPIÃO7
    • RESPONSABILIDADE CIVIL4
    • AÇÃO DE REIVINDICAÇÃO3
    • RESPONSABILIDADE CIVIL EXTRACONTRATUAL3
    • ACIDENTE DE VIAÇÃO3
    • PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS3
    • RESPONSABILIDADE CIVIL CONTRATUAL E EXTRACONTRATUAL2
    • MANDATO FORENSE - HONORÁRIOS1
    • USUCAPIÃO; POSSE; DIREITO DE PROPRIEDADE1
    • AQUISIÇÃO DO DIREITO DE PROPRIEDADE1
    • RESPONSABILIDADE EXTRA CONTRATUAL / INDEMNIZAÇÃO POR DANOS PATRIMONIAIS E NÃO PATRIMONIAIS / RUTURA DE CANALIZAÇÃO / RELAÇÕES DE VIZINHANÇA1
    • ACESSÃO E DIVISÃO DE COISA COMUM1
    • REIVINDICAÇÃO1
    • POR USUCAPIÃO1
    • DIREITO DE PROPRIEDADE1
    • PAGAMENTO DE ALIMENTOS1
    • DIREITOS E DEVERES DOS CONDOMINOS . NULIDADE DE DELIBERAÇÕES - PRESCRIÇÃO1
    • UNIÃO DE FACTO-PARTILHA DE BENS1
    • INDMENIZAÇÃO DE PERDAS E DANOS1
    • PARCELA DE TERRENO DE ACESSO COMUM A CASAS1
    • RESPONSBILIDADE CIVIL - PAGAMENTO DE QUANTIA CERTA1
    • AÇÃO DE RESPONSABILIDADE CIVIL CONTRATUAL/CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS1
    • COMPRA E VENDA DE IMÓVEL1
    • AÇÃO DECLARATIVA DE CONDENAÇÃO1
    • PROPRIEDADE HORIZONTAL - ANULAÇÃO DE DELIBERAÇÃO1