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    Fonte

    • Jurisprudência4807

    Tribunal

    • ← todos
    • TRE4807

    Ano

    • 2026409
    • 2025603
    • 2024394
    • 2023378
    • 2022333
    • 2021237
    • 2020193
    • 2019243
    • 2018231
    • 2017207
    • 2016211
    • 2015205
    • 2014136
    • 2013176
    • 2012200

    Descritor

    • ← todos
    • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO161
    • NULIDADE136
    • NULIDADE DA SENTENÇA97
    • ACIDENTE DE TRABALHO92
    • REQUISITOS92
    • MEDIDA DA PENA87
    • ÓNUS DA PROVA84
    • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA82
    • INDEMNIZAÇÃO69
    • RECURSO69
    • TAXA DE JUSTIÇA68
    • LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ63
    • APOIO JUDICIÁRIO61
    • ACIDENTE DE VIAÇÃO58
    • USUCAPIÃO54
    • OMISSÃO DE PRONÚNCIA53
    • IMPUGNAÇÃO DA DECISÃO DE FACTO53
    • INSOLVÊNCIA51
    • TRÁFICO DE ESTUPEFACIENTES51
    • DANOS NÃO PATRIMONIAIS51
    • ABUSO DE DIREITO51
    • RESPONSABILIDADE CIVIL50
    • PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO47
    • PRAZO47
    • TÍTULO EXECUTIVO44