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    Fonte

    • Jurisprudência5850

    Tribunal

    • ← todos
    • TRC5850

    Ano

    • 2026299
    • 2025468
    • 2024363
    • 2023282
    • 2022270
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    • 2020182
    • 2019184
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    • 2017270
    • 2016245
    • 2015253
    • 2014276
    • 2013323
    • 2012381

    Descritor

    • ← todos
    • INSOLVÊNCIA350
    • INDEMNIZAÇÃO172
    • ÓNUS DA PROVA172
    • NULIDADE138
    • ACIDENTE DE VIAÇÃO134
    • PRESCRIÇÃO107
    • RESPONSABILIDADE CIVIL96
    • ABUSO DE DIREITO95
    • TÍTULO EXECUTIVO91
    • EXECUÇÃO90
    • RECURSO85
    • CASO JULGADO78
    • COMPETÊNCIA MATERIAL77
    • REQUISITOS75
    • SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA71
    • RESOLUÇÃO71
    • MATÉRIA DE FACTO66
    • PRAZO66
    • PRESSUPOSTOS66
    • EXONERAÇÃO DO PASSIVO RESTANTE63
    • CADUCIDADE62
    • NULIDADE DE SENTENÇA60
    • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO55
    • DANOS NÃO PATRIMONIAIS54
    • NEXO DE CAUSALIDADE54