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    Fonte

    • Jurisprudência995

    Tribunal

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    • TCAS995

    Ano

    • 202652
    • 202577
    • 202453
    • 202346
    • 202242
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    • 201536
    • 201420
    • 201317
    • 201230

    Descritor

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    • ÓNUS DA PROVA72
    • IRC64
    • REVERSÃO63
    • OPOSIÇÃO À EXECUÇÃO FISCAL60
    • GERÊNCIA DE FACTO59
    • CULPA47
    • RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA44
    • PROVA40
    • REGIME DE RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA PREVISTO NO ARTº.24, Nº.1, DA L.G.TRIBUTÁRIA24
    • IVA24
    • O GERENTE GOZA DE PODERES REPRESENTATIVOS E DE PODERES ADMINISTRATIVOS FACE À SOCIEDADE23
    • GERENTE23
    • CONCEITO DE GERÊNCIA E DE ACTOS DE GERÊNCIA22
    • IRS21
    • ÓNUS DA PROVA DO EFECTIVO EXERCÍCIO DA GERÊNCIA/ADMINISTRAÇÃO COMPETE À A. FISCAL20
    • NORMAS RELATIVAS À RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. CARÁCTER SUBSTANTIVO19
    • ERRO DE JULGAMENTO DE FACTO19
    • GERÊNCIA19
    • IMPUGNAÇÃO DA DECISÃO DE 1ª. INSTÂNCIA RELATIVA À MATÉRIA DE FACTO. ÓNUS DO RECORRENTE19
    • PRINCÍPIO DA LIVRE APRECIAÇÃO DA PROVA18
    • DECISÃO DA MATÉRIA DE FACTO17
    • IMPUGNAÇÃO JUDICIAL15
    • INSOLVÊNCIA15
    • CUSTOS14