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Nada encontrado para “RESPONSABILIDADE POR FACTOS ILÍCITOS- RESPONSABILIDADE CONTRATUAL”.

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    Fonte

    • Jurisprudência17

    Tribunal

    • ← todos
    • TCAN17

    Ano

    • 20221
    • 20211
    • 20203
    • 20191
    • 20182
    • 20163
    • 20152
    • 20131
    • 20121
    • 20101
    • 20041

    Descritor

    • ← todos
    • ERRO JULGAMENTO FACTO1
    • OMISSÃO - ACTO MÉDICO1
    • LICENÇA DE USO PRIVATIVO DO DOMÍNIO PÚBICO AEROPORTUÁRIO; RESPONSABILIDADE CONTRATUAL1
    • RESPONSABILIDADE CIVIL CONTRATUAL VERSUS RESPONSABILIDADE CIVIL EXTRACONTRATUAL1
    • AUDIÊNCIA PRÉVIA; RESPONSABILIDADE CIVIL EXTRACONTRATUAL DO ESTADO; FUNÇÃO LEGISLATIVA; TRIBUNAIS ARBITRAIS; CONVENÇÃO COLECTIVA DE TRABALHO1
    • ACTO TÁCITO; DEVER DE DECIDIR1
    • INCUMPRIMENTO INJUSTIFICADO1
    • CRÉDITOS LABORAIS DE JOGAR DE FUTEBOL; CLÁUSULA COMPROMISSÓRIA; RECURSO DE DECISÃO ARBITRAL1
    • RESPONSABILIDADE CONTRATUAL E PRÉ-CONTRATUAL1
    • OPOSIÇÃO À EXECUÇÃO FISCAL1
    • RESPONSABILIDADE CIVIL EXTRACONTRATUAL; PRESCRIÇÃO1
    • RESPONSABILIDADE CIVIL NEGLIGÊNCIA MÉDICA, ASSISTÊNCIA HOSPITAL PÚBLICO, ÓNUS PROVA1
    • SUSPENSÃO OBRAS; RESPONSABILIDADE CONTRATUAL; INDEMNIZAÇÃO; PRESCRIÇÃO1
    • RESPONSABILIDADE CIVIL EXTRACONTRATUAL DO ESTADO; PROVA1
    • RESPONSABILIDADE PRÉ-CONTRATUAL; INTERNAMENTO DE UTENTES; CONCURSO1
    • RESPONSABILIDADE CIVIL EXTRACONTRATUAL1
    • CONTRATO CONCESSÃO INCENTIVOS FINANCEIROS1
    • ÓNUS DA PROVA1
    • IEFP; CONTRATO DE INCENTIVOS FINANCEIROS; RESTITUIÇÃO DE FINANCIAMENTO1
    • GERÊNCIA DE FACTO E DE DIREITO1
    • ACÇÃO ADMINISTRATIVA COMUM; RESPONSABILIDADE EXTRACONTRATUAL POR FACTO ILÍCITO E RESPONSABILIDADE PRÉ-CONTRATUAL; CONTRATOS DE ADJUDICAÇÃO; JULGAMENTO DE FACTO1
    • VIOLAÇÃO DO DEVER DE INFORMAR NO CONTRATO DE COMPRA E VENDE DE UM TERRENO DA CÂMARA MUNICIPAL; RESPONSABILIDADE CONTRATUAL; RESPONSABILIDADE EXTRACONTRATUAL POR FACTO ILÍCITO; ARTIGO 309º DO CÓDIGO CIVIL; ARTIGO 498º DO MESMO DIPLOMA1
    • GARANTIA DO DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO; SENTENÇA-NULIDADE; CUSTAS1
    • ILICITUDE1
    • FACTUALIDADE CONTROVERTIDA1