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    Fonte

    • Jurisprudência18

    Tribunal

    • ← todos
    • CCA18

    Ano

    • 20226
    • 20211
    • 20181
    • 20172
    • 20163
    • 20151
    • 20121
    • 20101
    • 20041
    • 20001

    Descritor

    • ← todos
    • PRINCÍPIO DA BOA FÉ16
    • EXCLUSÃO OU LIMITAÇÃO DA RESPONSABILIDADE13
    • IMPOSIÇÃO DE FICÇÕES10
    • ALTERAÇÃO UNILATERAL DO CONTRATO9
    • REPARTIÇÃO DO ÓNUS DA PROVA9
    • LIMITAÇÃO DE OBRIGAÇÕES ASSUMIDAS7
    • IMPOSIÇÃO DO FORO COMPETENTE5
    • CONDIÇÕES DE DENÚNCIA DO CONTRATO4
    • ALTERAÇÃO DAS REGRAS DO RISCO4
    • DEFINIÇÃO DE PRAZOS EXCESSIVOS3
    • CLÁUSULAS PENAIS DESPROPORCIONADAS3
    • CONDIÇÕES DE CUMPRIMENTO DO CONTRATO2
    • EXCLUSÃO OU LIMITAÇÃO DA TUTELA JUDICIAL2
    • EXCLUSÃO DA EXCEÇÃO DE NÃO CUMPRIMENTO1
    • LIMITAÇÃO DA FACULDADE DE INTERPELAR1
    • LIMITAÇÃO DA GARANTIA1
    • CLÁUSULAS EXCLUÍDAS DOS CONTRATOS SINGULARES1