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Nada encontrado para “NECESSIDADE DE DEFESA”.

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  • Estado de necessidade15

    Fonte

    • Jurisprudência4981

    Tribunal

    • ← todos
    • TRC4981

    Ano

    • 2026331
    • 2025456
    • 2024323
    • 2023306
    • 2022226
    • 2021137
    • 2020129
    • 2019142
    • 2018179
    • 2017215
    • 2016196
    • 2015232
    • 2014200
    • 2013303
    • 2012276

    Descritor

    • ← todos
    • NULIDADE136
    • ÓNUS DA PROVA109
    • INDEMNIZAÇÃO103
    • INSOLVÊNCIA102
    • RECURSO101
    • CASO JULGADO93
    • ACIDENTE DE VIAÇÃO90
    • EXECUÇÃO82
    • ABUSO DE DIREITO70
    • REQUISITOS69
    • PRESCRIÇÃO66
    • TÍTULO EXECUTIVO64
    • MATÉRIA DE FACTO62
    • INCONSTITUCIONALIDADE60
    • PRAZO57
    • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO57
    • PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO57
    • INJUNÇÃO56
    • RESPONSABILIDADE CIVIL54
    • NULIDADE DE SENTENÇA54
    • FUNDAMENTAÇÃO53
    • EMBARGOS DE EXECUTADO51
    • PRESSUPOSTOS50
    • SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA50
    • MEDIDA DA PENA49