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Nada encontrado para “NECESSIDADE DE DEFESA”.

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  • Necessidade de defesa2
  • Necessidade32
  • Necessidade de prova2
  • Necessidade da casa2
  • Desnecessidade32
  • Estado de necessidade15

    Fonte

    • Tribunal Constitucional1357
    • Jurisprudência100

    Tribunal

    • ← todos
    • TCONST1457

    Ano

    • 2026305
    • 2025481
    • 2024406
    • 2023163
    • 19981
    • 19972
    • 19968
    • 19957
    • 19942
    • 19933
    • 19924
    • 19913
    • 19905
    • 198913
    • 198818

    Descritor

    • ← todos
    • GARANTIAS DE DEFESA63
    • PRINCIPIO DO CONTRADITORIO47
    • AUTO DE NOTICIA39
    • FE EM JUIZO39
    • RADAR39
    • GARANTIAS DO PROCESSO CRIMINAL35
    • PRESUNÇÃO DE INOCENCIA34
    • PRINCIPIO IN DUBIO PRO REO31
    • PROVA27
    • PROCESSO CONSTITUCIONAL26
    • PROCESSO CRIMINAL26
    • FISCALIZAÇÃO CONCRETA DA CONSTITUCIONALIDADE24
    • CONTRAVENÇÃO19
    • PROCESSO DE TRANSGRESSÃO18
    • AUDIENCIA DE JULGAMENTO16
    • COMPETENCIA DO TRIBUNAL CONSTITUCIONAL11
    • RESTRIÇÃO DE DIREITO FUNDAMENTAL10
    • ACESSO AOS TRIBUNAIS10
    • PRINCIPIO DA IGUALDADE9
    • ADVOGADO8
    • PRINCIPIO DA PROPORCIONALIDADE6
    • PRINCIPIO DA IGUALDADE DE ARMAS6
    • INCONSTITUCIONALIDADE SUSCITADA NO PROCESSO6
    • ARGUIDO6
    • ESTADO DE DIREITO DEMOCRATICO6