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  • Informatica8
  • Informática3
  • Utilização da informatica4
  • Informação estatistica1
  • Registo informatico2
  • Acto informativo1

    Fonte

    • Tribunal Constitucional155
    • Jurisprudência3

    Tribunal

    • ← todos
    • TCONST158

    Ano

    • 202640
    • 202547
    • 202449
    • 202319
    • 19931
    • 19901
    • 19891

    Descritor

    • ← todos
    • ASSEMBLEIA DA REPUBLICA2
    • INFORMATICA2
    • PRINCIPIO DA ADEQUAÇÃO1
    • INDEPENDENCIA NACIONAL1
    • ACESSO AOS TRIBUNAIS1
    • DIREITOS LIBERDADES E GARANTIAS1
    • DEFESA NACIONAL1
    • ORGÃO DE SOBERANIA1
    • CADUCIDADE1
    • PRINCIPIO DA PRECISÃO DAS LEIS1
    • INCONSTITUCIONALIDADE POR OMISSÃO1
    • QUOTIZAÇÃO1
    • GOVERNO1
    • DIREITOS DE OPOSIÇÃO1
    • DEPUTADO1
    • NORMA NÃO EXEQUIVEL1
    • INDEPENDENCIA DOS TRIBUNAIS1
    • PRESIDENTE DA REPUBLICA1
    • INTERESSE JURIDICO RELEVANTE1
    • APLICAÇÃO DIRECTA1
    • PRINCIPIOS GERAIS DOS DIREITOS E DEVERES FUNDAMENTAIS1
    • RESERVA DE LEI1
    • SINDICATO1
    • SEGREDO DE ESTADO1
    • RESTRIÇÃO AO EXERCICIO DE DIREITOS1