Pesquisa jurídicaTogaAI
FontesPerguntasTogaAI

Nada encontrado para “FACTOS ILÍCITOS”.

A pesquisa corre nos temas atribuídos pelos tribunais. Experimente um termo mais comum, ou alargue ao texto integral.

Procurar no texto integral

Talvez procure por

  • Factos ilícitos1
  • Facto ilícito20
  • Factos lícitos1
  • Acto ilícito5
  • Facto lícito1
  • Facto ilícito culposo1

    Fonte

    • Tribunal Constitucional576
    • Jurisprudência86

    Tribunal

    • ← todos
    • TCONST662

    Ano

    • 2026112
    • 2025197
    • 2024197
    • 202368
    • 19973
    • 19954
    • 19947
    • 199332
    • 19926
    • 199116
    • 19904
    • 19894
    • 19885
    • 19871
    • 19851

    Descritor

    • ← todos
    • GOVERNO32
    • RESERVA RELATIVA DE COMPETENCIA LEGISLATIVA31
    • CONTRA-ORDENAÇÃO31
    • RETROACTIVIDADE DA LEI PENAL28
    • COMPETENCIA LEGISLATIVA27
    • ILICITO FISCAL27
    • INCONSTITUCIONALIDADE ORGANICA26
    • ILICITO DE MERA ORDENAÇÃO SOCIAL25
    • AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA19
    • PROCESSO CONSTITUCIONAL19
    • REGIME GERAL DO ILICITO DE MERA ORDENAÇÃO SOCIAL19
    • APLICAÇÃO DA LEI CRIMINAL18
    • DEFINIÇÃO DE PENA15
    • SANÇÃO DISCIPLINAR15
    • LEI14
    • DEFINIÇÃO DE MEDIDA DE SEGURANÇA13
    • FISCALIZAÇÃO CONCRETA DA CONSTITUCIONALIDADE12
    • ASSEMBLEIA DA REPUBLICA12
    • APLICAÇÃO DA LEI NO TEMPO12
    • PENAS12
    • RETROACTIVIDADE DA LEI FISCAL11
    • MEDIDA DE SEGURANÇA10
    • PENA ACESSORIA10
    • BANCO DE PORTUGAL10
    • INTERPRETAÇÃO DA LEI9