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Nada encontrado para “FACTOS CONTINUADOS”.

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  • Factos controvertidos4

    Fonte

    • Jurisprudência191

    Tribunal

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    • TCAN191

    Ano

    • 20265
    • 20257
    • 20246
    • 20238
    • 202213
    • 202115
    • 20209
    • 201912
    • 20189
    • 201719
    • 201617
    • 201516
    • 201410
    • 20136
    • 20127

    Descritor

    • ← todos
    • GERÊNCIA DE FACTO13
    • OPOSIÇÃO À EXECUÇÃO FISCAL11
    • JULGAMENTO DA MATÉRIA DE FACTO9
    • OPOSIÇÃO8
    • RESPONSABILIDADE CIVIL EXTRACONTRATUAL5
    • PRESCRIÇÃO5
    • CULPA NA INSUFICIÊNCIA DO PATRIMÓNIO4
    • REVERSÃO4
    • SUSPENSÃO DE EFICÁCIA4
    • PROCEDIMENTO CAUTELAR3
    • NULIDADE DA SENTENÇA3
    • PERICULUM IN MORA3
    • PRESUNÇÃO CULPA3
    • PROVIDÊNCIA CAUTELAR; PERICULUM IN MORA; CONTRATOS DE ASSOCIAÇÃO; PROVA TESTEMUNHAL3
    • JUROS MORA3
    • CADUCIDADE DO DIREITO DE AÇÃO; ARTIGO 58º DO C.P.T.A.; ARTIGO 279º DO C.C2
    • CADUCIDADE2
    • ÓNUS DA PROVA2
    • CASO FORÇA MAIOR2
    • EMPREITADA OBRAS PÚBLICAS2
    • ÓNUS DE ALEGAÇÃO2
    • ESCOLHA E MEDIDA DA SANÇÃO DISCIPLINAR; PODERES DISCRICIONÁRIOS2
    • INFRACÇÃO CONTINUADA2
    • N.º 1 DO ARTIGO 118º DO CÓDIGO DE PROCESSO NOS TRIBUNAIS ADMINISTRATIVOS2
    • REQUISITOS – ART. 76º LPTA2