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    Fonte

    • Jurisprudência63

    Tribunal

    • ← todos
    • CCA63

    Ano

    • 20227
    • 20213
    • 20201
    • 20181
    • 20176
    • 20165
    • 20158
    • 20143
    • 20131
    • 20127
    • 20112
    • 20104
    • 20093
    • 20061
    • 20041

    Descritor

    • ← todos
    • PRINCÍPIO DA BOA FÉ48
    • REPARTIÇÃO DO ÓNUS DA PROVA29
    • IMPOSIÇÃO DE FICÇÕES22
    • EXCLUSÃO OU LIMITAÇÃO DA RESPONSABILIDADE21
    • IMPOSIÇÃO DO FORO COMPETENTE21
    • ALTERAÇÃO UNILATERAL DO CONTRATO13
    • CONDIÇÕES DE CUMPRIMENTO DO CONTRATO11
    • LIMITAÇÃO DE OBRIGAÇÕES ASSUMIDAS11
    • ALTERAÇÃO DAS REGRAS DO RISCO9
    • CLÁUSULAS PENAIS DESPROPORCIONADAS9
    • DEFINIÇÃO DE PRAZOS EXCESSIVOS8
    • CONDIÇÕES DE DENÚNCIA DO CONTRATO7
    • CLÁUSULAS EXCLUÍDAS DOS CONTRATOS SINGULARES6
    • EXCLUSÃO OU LIMITAÇÃO DA TUTELA JUDICIAL4
    • EXCLUSÃO DA EXCEÇÃO DE NÃO CUMPRIMENTO3
    • LIMITAÇÃO DA GARANTIA2
    • LIBERDADE DE INTERPRETAÇÃO DAS CLÁUSULAS2
    • TRANSMISSÃO DA POSIÇÃO CONTRATUAL2
    • CONDIÇÕES DE RENOVAÇÃO DO CONTRATO2
    • ALTERAÇÃO DO PREÇO1
    • FACULDADE DE MODIFICAÇÃO DAS PRESTAÇÕES1
    • LIMITAÇÃO DA FACULDADE DE INTERPELAR1
    • PRINCÍPIO DA TRANSPARÊNCIA1
    • ARREDONDAMENTO DA TAXA DE JURO1