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Nada encontrado para “DIREITOS DA PERSONALIDADE”.

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    Fonte

    • Jurisprudência3288

    Tribunal

    • ← todos
    • TRE3288

    Ano

    • 2026186
    • 2025285
    • 2024213
    • 2023282
    • 2022232
    • 2021187
    • 2020140
    • 2019161
    • 2018168
    • 2017148
    • 2016202
    • 2015183
    • 2014116
    • 2013170
    • 2012164

    Descritor

    • ← todos
    • MEDIDA DA PENA165
    • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA163
    • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO149
    • PRISÃO PREVENTIVA99
    • SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA DE PRISÃO98
    • NULIDADE92
    • SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA82
    • LIBERDADE CONDICIONAL76
    • TRÁFICO DE ESTUPEFACIENTES69
    • DANOS NÃO PATRIMONIAIS67
    • REVOGAÇÃO DA SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA65
    • NULIDADE DA SENTENÇA59
    • OMISSÃO DE PRONÚNCIA50
    • REQUISITOS47
    • INDEMNIZAÇÃO47
    • ABUSO SEXUAL DE CRIANÇAS47
    • REGIME DE PERMANÊNCIA NA HABITAÇÃO43
    • ERRO NOTÓRIO NA APRECIAÇÃO DA PROVA43
    • PRESSUPOSTOS42
    • PENA DE PRISÃO41
    • LIVRE APRECIAÇÃO DA PROVA41
    • ACIDENTE DE VIAÇÃO41
    • REVOGAÇÃO40
    • ROUBO40
    • CONDUÇÃO DE VEÍCULO EM ESTADO DE EMBRIAGUEZ40