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  • Circular 7/20044
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    Fonte

    • Jurisprudência137

    Tribunal

    • ← todos
    • TCAN137

    Ano

    • 20261
    • 20253
    • 20242
    • 202310
    • 202211
    • 20218
    • 20206
    • 20197
    • 20187
    • 201712
    • 201613
    • 201513
    • 201416
    • 20133
    • 20124

    Descritor

    • ← todos
    • RECLAMAÇÃO PARA A CONFERÊNCIA13
    • RECURSO12
    • ART.º 27º DO CPTA10
    • SUSPENSÃO EFICÁCIA6
    • PONDERAÇÃO INTERESSES6
    • IRC4
    • DISCIPLINAR3
    • ENCARGOS FINANCEIROS3
    • PENA DEMISSÃO3
    • PROVIDÊNCIA CAUTELAR; PERICULUM IN MORA; CONTRATOS DE ASSOCIAÇÃO; PROVA TESTEMUNHAL3
    • PROVA3
    • PERICULUM IN MORA3
    • FUMUS NON MALUS IURIS3
    • PENA DISCIPLINAR3
    • CRITÉRIOS DECISÃO - ART. 120.º CPTA2
    • ÓNUS ALEGAÇÃO2
    • IMPOSTOS ESPECIAIS SOBRE O CONSUMO (IEC)2
    • SOCIEDADE GESTORA DE PARTICIPAÇÕES SOCIAIS2
    • RECLAMAÇÃO PARA A CONFERÊNCIA. EXTINÇÃO. DIREITO AO RECURSO2
    • DAA2
    • IABA2
    • CONCURSO PESSOAL MÉDICO-PRETERIÇÃO FORMALIDADE-GRELHA CLASSIFICATIVA-HABILITAÇÃO PREFERENCIAL (PORTARIA N.º 1223-A/82)-ERRO AVALIAÇÃO CANDIDATURAS-FALTA FUNDAMENTAÇÃO -NULIDADE SENTENÇA1
    • SUBSTITUIÇÃO1
    • FUNDAMENTAÇÃO1
    • IMPUGNAÇÃO; IABA; APURAMENTO DO REGIME DE SUSPENSÃO; INTRODUÇÃO NO CONSUMO; ÓNUS DA PROVA; PROVA ALTERNATIVA1