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Nada encontrado para “CONDUTA DO ARGUIDO”.

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  • Conduta do arguido2
  • Condenação do arguido2
  • Co-arguido17
  • Arguido condenado2
  • Confissão do arguido3
  • Condenação de arguido1

    Fonte

    • Arbitragem (CAAD)400

    Tribunal

    • ← todos
    • CAAD-T400

    Ano

    • 202628
    • 202556
    • 202480
    • 202326
    • 202251
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    • 201618
    • 201512
    • 201410
    • 20132
    • 20125

    Descritor

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    • ISP – Contribuição do Serviço Rodoviário – Prova da Repercussão17
    • Competência dos tribunais arbitrais15
    • IRC15
    • Ineptidão da petição15
    • Legitimidade14
    • Direito da União Europeia8
    • Ónus da prova7
    • Violação do Direito da União Europeia7
    • Pedido de revisão oficiosa7
    • Contribuição sobre o Serviço Rodoviário (CSR)7
    • Art7
    • IMI – Errónea fixação do VPT de terrenos para construção6
    • CSR - Repercussão de impostos indiretos6
    • Reembolso do imposto6
    • Retenção na fonte5
    • Caducidade do direito de ação5
    • Arts5
    • Contribuição de Serviço Rodoviário (CSR)5
    • CSR — Natureza jurídico-tributária da Contribuição de Serviço Rodoviário — Âmbito material da jurisdição arbitral tributária — Impugnação arbitral de atos de repercussão de tributos — Legitimidade ativa do repercutido— Ineptidão da petição inicial — Cadu­cidade do direito de ação5
    • IRC – Preços de transferência5
    • Prova da repercussão5
    • IRS5
    • Contribuição de Serviço Rodoviário5
    • Competência do Tribunal Arbitral5
    • Ilegitimidade5