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    Fonte

    • Jurisprudência3910

    Tribunal

    • ← todos
    • TRE3910

    Ano

    • 2026339
    • 2025490
    • 2024310
    • 2023358
    • 2022283
    • 2021200
    • 2020189
    • 2019220
    • 2018211
    • 2017193
    • 2016190
    • 2015169
    • 2014100
    • 2013137
    • 2012151

    Descritor

    • ← todos
    • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO131
    • MEDIDA DA PENA110
    • ACIDENTE DE TRABALHO96
    • NULIDADE93
    • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA82
    • ÓNUS DA PROVA74
    • NULIDADE DA SENTENÇA72
    • INDEMNIZAÇÃO70
    • ACIDENTE DE VIAÇÃO67
    • DANOS NÃO PATRIMONIAIS67
    • REQUISITOS66
    • PERSI64
    • TRÁFICO DE ESTUPEFACIENTES63
    • SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA DE PRISÃO50
    • ABUSO DE DIREITO49
    • COMUNICAÇÃO49
    • PRISÃO PREVENTIVA49
    • CONDUÇÃO DE VEÍCULO EM ESTADO DE EMBRIAGUEZ45
    • PRESCRIÇÃO44
    • TÍTULO EXECUTIVO43
    • RESPONSABILIDADE CIVIL42
    • SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA40
    • OMISSÃO DE PRONÚNCIA39
    • DEVER DE INFORMAR38
    • PROVA PERICIAL37