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    Fonte

    • Jurisprudência3672

    Tribunal

    • ← todos
    • TRC3672

    Ano

    • 2026262
    • 2025404
    • 2024276
    • 2023238
    • 2022183
    • 2021110
    • 2020116
    • 2019137
    • 2018134
    • 2017145
    • 2016141
    • 2015161
    • 2014163
    • 2013187
    • 2012177

    Descritor

    • ← todos
    • INDEMNIZAÇÃO143
    • ÓNUS DA PROVA123
    • INSOLVÊNCIA90
    • RECURSO80
    • ACIDENTE DE VIAÇÃO78
    • NULIDADE74
    • SERVIDÃO DE PASSAGEM71
    • ABUSO DE DIREITO63
    • PRAZO61
    • CASO JULGADO61
    • REQUISITOS60
    • USUCAPIÃO54
    • EXPROPRIAÇÃO54
    • APOIO JUDICIÁRIO51
    • EXECUÇÃO48
    • INCONSTITUCIONALIDADE46
    • PRESSUPOSTOS44
    • RESPONSABILIDADE CIVIL44
    • ACIDENTE DE TRABALHO43
    • PRESCRIÇÃO42
    • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO39
    • PROVA PERICIAL39
    • CADUCIDADE38
    • MATÉRIA DE FACTO37
    • NULIDADE DA SENTENÇA36