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Nada encontrado para “INTEGRIDADE PESSOAL”.

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Talvez procure por

  • Integridade pessoal1
  • Direito a integridade pessoal9
  • Direito à integridade pessoal2
  • Integridade moral1
  • Integridade corporal1
  • Integridade fisica2

    Fonte

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    • Arbitragem (CAAD)2239

    Tribunal

    • CAAD-T2033
    • CAAD-A206

    Ano

    • 2026197
    • 2025240
    • 2024226
    • 2023160
    • 2022167
    • 2021160
    • 2020121
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    • 2015135
    • 201490
    • 201354
    • 201227

    Descritor

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    • IRC125
    • IRS71
    • IVA52
    • Ónus da prova34
    • Isenção21
    • Direito à dedução19
    • liberdade de circulação de capitais18
    • Art17
    • retenção na fonte17
    • artigo 63.º do TFUE16
    • OIC16
    • AIMI – Sujeição16
    • Terrenos para construção15
    • Liberdade de circulação de capitais15
    • Constitucionalidade15
    • Tributações autónomas15
    • IRC - Tributações autónomas15
    • Retenção na fonte15
    • distribuição de dividendos14
    • Mais-valias13
    • Consultas de nutrição13
    • IUC – Incidência subjetiva12
    • 22.º, n.ºs 1 a 3 e 10 do EBF e 63.º do TFUE12
    • Derrama12
    • SIFIDE12