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  • Informática3
  • Utilização da informatica4
  • Informação estatistica1
  • Registo informatico2
  • Acto informativo1

    Fonte

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    • Arbitragem (CAAD)2129

    Tribunal

    • CAAD-T2069
    • CAAD-A60

    Ano

    • 2026148
    • 2025261
    • 2024257
    • 2023170
    • 2022158
    • 2021165
    • 2020122
    • 2019156
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    • 2016142
    • 2015102
    • 201470
    • 201350
    • 201237

    Descritor

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    • IRC118
    • IRS61
    • IVA60
    • Ónus da prova34
    • RFAI28
    • Direito à dedução24
    • Isenção16
    • Retenção na fonte15
    • IS – Verba 28.1 da TGIS15
    • IRC - Tributações autónomas14
    • Pro rata14
    • Inconstitucionalidade13
    • Derrama13
    • Mais-valias12
    • Benefício fiscal11
    • art11
    • Derrama municipal11
    • Derrama Municipal10
    • Circular10
    • IVA – Direito à dedução10
    • Ginásios10
    • SIFIDE9
    • Art9
    • IUC – Incidência subjetiva9
    • Locação financeira9