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  • Documentos40

    Fonte

    • ← todos
    • Fiscal — vinculativas (AT)510

    Tribunal

    • AT-IV510

    Ano

    • 202654
    • 2025200
    • 202481
    • 20238
    • 20224
    • 202112
    • 202015
    • 201923
    • 201827
    • 201716
    • 20166
    • 20154
    • 20141
    • 201325
    • 201221

    Descritor

    • ← todos
    • Residente não habitual99
    • Enquadramento de atividade de elevado valor acrescentado ao abrigo da Portaria nº 230/2019, de 23/07 (código 25)67
    • Direito à dedução23
    • Localização de operações18
    • Enquadramento de atividade de elevado valor acrescentado ao abrigo da Portaria nº 230/2019, de 23/07 (código 12)15
    • Taxas12
    • Inversão do sujeito passivo12
    • Serviços de gestão de fundo de investimento11
    • Enquadramento10
    • RBC7
    • Isenções7
    • Serviços de construção civil6
    • Faturas6
    • IVA6
    • Faturação5
    • Enquadramento de atividade de elevado valor acrescentado ao abrigo da Portaria nº 230/2019, de 23/07 (código 1219)4
    • Operações imobiliárias4
    • RNH4
    • Enquadramento de atividade de elevado valor acrescentado ao abrigo da Portaria nº 230/2019, de 23/07 (código 112)4
    • Regime de Bens em Circulação3
    • Liquidação3
    • Programa Mais Habitação3
    • TICB’s3
    • Reabilitação Urbana3
    • Taxa de IVA3