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    Fonte

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    • Fiscal — vinculativas (AT)518

    Tribunal

    • AT-IV518

    Ano

    • 202649
    • 2025126
    • 202485
    • 202322
    • 20225
    • 202123
    • 202021
    • 201930
    • 201826
    • 201728
    • 201614
    • 201512
    • 20148
    • 201319
    • 201232

    Descritor

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    • Taxas42
    • IRS Jovem33
    • Enquadramento24
    • Isenções22
    • Localização de operações21
    • Direito à dedução14
    • redação dada pelo OE 2025- residente não habitual10
    • contagem do período de 10 anos de obtenção de rendimentos8
    • IRS Jovem no ano de 20256
    • reavaliação da incapacidade para grau inferior a 60%5
    • Localização das operações5
    • Pessoa com deficiência5
    • ICE4
    • Serviços prestados por via eletrónica4
    • Operações imobiliárias4
    • Atividade de prestamista por meio de empréstimos caucionados3
    • RBC3
    • redação dada pelo OE 20253
    • Pedido de cancelamento do estatuto de Residente Não Habitual3
    • Enquadramento em sede de IMT e IS a conferir a uma operação de entrada em espécie de ativos imobiliários para a esfera de um FII aberto, por contrapartida de unidades de participação3
    • contagem do período de dez anos de obtenção de rendimentos3
    • Direito á dedução3
    • Isenção3
    • Serviços de gestão de fundo de investimento3
    • SGOIC3