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  1. PGR-CC1962-12-20só sumário

    Parecer n.º 70/1962

    Relator: MIGUEL CAEIRO

    1 - Na falta de disposição especial em contrario, para computo dos tres

    • FUNCIONARIO PUBLICO
    • PROMOÇÃO
    • INTERINIDADE
    • PROVIMENTO
    • NOMEAÇÃO INTERINA
    • PROVIMENTO DEFINITIVO

Fonte

  • Jurisprudência2110
  • Legislação (DR)153
  • Tribunal Constitucional88
  • Arbitragem (CAAD)69
  • Pareceres (PGR)52
  • Provedor de Justiça46
  • Trabalho — BTE2
  • Fiscal — vinculativas (AT)1

Tribunal

  • TRG732
  • TRE712
  • TRC567
  • DR-I153
  • TCAN92
  • TCONST88
  • CAAD-T61
  • PGR-CC52
  • PJ46
  • CAAD-A8
  • JP4
  • TCAS3
  • BTE2
  • AT-IV1

Ano

  • 2026133
  • 2025233
  • 2024194
  • 2023200
  • 2022131
  • 2021125
  • 2020113
  • 2019144
  • 2018133
  • 2017122
  • 2016118
  • 201586
  • 201458
  • 201391
  • 201283

Descritor

  • ← todos
  • PROCESSO ESPECIAL DE REVITALIZAÇÃO100
  • SUSPENSÃO PROVISÓRIA DO PROCESSO56
  • INSOLVÊNCIA54
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO41
  • PROVIDÊNCIA CAUTELAR41
  • PER41
  • NULIDADE38
  • REGULAÇÃO DAS RESPONSABILIDADES PARENTAIS37
  • PLANO DE RECUPERAÇÃO37
  • RESTITUIÇÃO PROVISÓRIA DE POSSE37
  • SUPERIOR INTERESSE DA CRIANÇA36
  • RESPONSABILIDADES PARENTAIS35
  • HOMOLOGAÇÃO34
  • REQUISITOS33
  • RECURSO32
  • CASO JULGADO32
  • ÓNUS DA PROVA32
  • CADUCIDADE30
  • PROCEDIMENTO CAUTELAR30
  • REGISTO PREDIAL28
  • NULIDADE DA SENTENÇA27
  • INDEMNIZAÇÃO27
  • ABUSO DE DIREITO26
  • PRAZO26
  • ACIDENTE DE TRABALHO26