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Nada encontrado para “CONSTITUCIONALIDADE”.

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  • Constitucionalidade221
  • Constitucionalidade20
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    Fonte

    • Jurisprudência769

    Tribunal

    • ← todos
    • TCAS769

    Ano

    • 202619
    • 202540
    • 202445
    • 202326
    • 202217
    • 202123
    • 202026
    • 201932
    • 201825
    • 201725
    • 201622
    • 201537
    • 201435
    • 201327
    • 201230

    Descritor

    • ← todos
    • INCONSTITUCIONALIDADE20
    • SUSPENSÃO DE EFICÁCIA18
    • PRINCÍPIO DA LIVRE APRECIAÇÃO DA PROVA17
    • IMPUGNAÇÃO DA DECISÃO DE 1ª. INSTÂNCIA RELATIVA À MATÉRIA DE FACTO. ÓNUS DO RECORRENTE17
    • PRINCÍPIO DA IGUALDADE17
    • ERRO DE JULGAMENTO DE FACTO17
    • ÓNUS DA PROVA16
    • DECISÃO DA MATÉRIA DE FACTO15
    • CONSTITUCIONALIDADE15
    • IMPUGNAÇÃO JUDICIAL15
    • OMISSÃO DE PRONÚNCIA (VÍCIO DE “PETITIONEM BREVIS”)14
    • FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO13
    • IRC12
    • JUROS INDEMNIZATÓRIOS11
    • TEORIA DA RECONSTITUIÇÃO DA SITUAÇÃO ACTUAL HIPOTÉTICA10
    • FISCALIZAÇÃO CONCRETA DA CONSTITUCIONALIDADE POR PARTE DOS TRIBUNAIS10
    • CADUCIDADE DO DIREITO À LIQUIDAÇÃO10
    • INTIMAÇÃO PARA PROTECÇÃO DE DIREITOS, LIBERDADES E GARANTIAS9
    • OMISSÃO DE PRONÚNCIA (VÍCIO DE “PETITIONEM BREVIS”). CONCEITO E ÂMBITO DESTA NULIDADE9
    • ACÇÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL9
    • PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE9
    • PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DA IGUALDADE9
    • PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DA PROPORCIONALIDADE9
    • IRS9
    • OPOSIÇÃO8