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Relator: MARTINS DA FONSECA
Casas do Povo, embora formalmente caracterizados como socios, não detinham a natureza de verdadeiros associados, porquanto as Casas do Povo apenas representavam os socios efectivos e, por outro lado, não ... quotização dos socios contribuintes das Casas do Povo não revestia a natureza de dever associativo, detendo antes natureza tributaria. VII - Adquirido que o dever de quotização dos socios contribuintes detinha
Relator: MONTEIRO DINIS
Casas do Povo, embora formalmente caracterizados como socios, não detinham a natureza de verdadeiros associados, porquanto as Casas do Povo apenas representavam os socios efectivos e, por outro lado, não ... quotização dos socios contribuintes das Casas do Povo não revestia a natureza de dever associativo, detendo antes natureza tributaria
Relator: VITAL MOREIRA
eram obrigados a pagar tinham uma natureza tributaria e não a de um dever associativo. V - A liberdade negativa de associação , se poderia questionar a obrigatoriedade de associação
Relator: JORGE TEIXEIRA
I- O interesse em agir do autor, verificar-se-á quando a