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1. TCONST1989-05-18só sumário

   86-0025

   Relator: CARDOSO DA COSTA

   I - O recurso de inconstitucionalidade baseado na invocação de inconstitucionalidade durante o

   • ACESSO AOS TRIBUNAIS
   • APLICAÇÃO DE NORMA ARGUIDA DE INCONSTITUCIONALIDADE
   • COLONIA
   • INCONSTITUCIONALIDADE ORGANICA
   • INTERESSE ESPECIFICO
   • INUTILIDADE DO RECONHECIMENTO DE FUNDAMENTO DO PEDIDO
2. TCONST1987-07-29só sumário

   83-0028

   Relator: CARDOSO DA COSTA

   I - O objecto do recurso interposto por desaplicação de normas pelo tribunal

   • PROCESSO CONSTITUCIONAL
   • FISCALIZAÇÃO CONCRETA DA CONSTITUCIONALIDADE
   • DESAPLICAÇÃO DE NORMA POR INCONSTITUCIONALIDADE
   • PROCESSO TRANSITADO DA COMISSÃO CONSTITUCIONAL
   • INTERESSE PROCESSUAL
   • NORMA REVOGADA
3. TCONST1990-06-19só sumário

   89-0208

   Relator: RIBEIRO MENDES

   I - Ha que restringir o objecto do recurso interposto nos termos da

   • REGIÃO AUTONOMA DA MADEIRA
   • COLONIA
   • REMIÇÃO
   • ARRENDAMENTO RURAL
   • BASES DA REFORMA AGRARIA
   • PROPRIEDADE PRIVADA
4. TCONST1990-05-22só sumário

   88-0580

   Relator: MONTEIRO DINIS

   I - Os recursos para o Tribunal Constitucional de decisões que apliquem normas

   • PROCESSO CONSTITUCIONAL
   • FISCALIZAÇÃO CONCRETA DA CONSTITUCIONALIDADE
   • INTERESSE PROCESSUAL
   • APLICAÇÃO DE NORMA ARGUIDA DE INCONSTITUCIONAL
   • OBJECTO DO RECURSO
   • PRESSUPOSTOS DO RECURSO
5. PGR-CC1991-06-27

   Parecer n.º 6/1991

   Relator: FERREIRA RAMOS

   1 - O segmento final da norma da alinea b), do n 1

   • SEGURO AGRICOLA DE COLHEITA
   • INSTITUTO DE SEGUROS DE PORTUGAL
   • REGIÃO AUTONOMA
   • AUTONOMIA REGIONAL
   • PODER LEGISLATIVO
   • INTERESSE ESPECIFICO