TCASsó sumário
1481/14.0BELRS
Relator: CATARINA ALMEIDA E SOUSA
não imputar a responsabilidade dos encargos pelo seu uso indevido ao executado e, nessa medida, deve a responsabilidade pelas custas do processo ser imputada à AT
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Relator: CATARINA ALMEIDA E SOUSA
não imputar a responsabilidade dos encargos pelo seu uso indevido ao executado e, nessa medida, deve a responsabilidade pelas custas do processo ser imputada à AT