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Relator: ANTÓNIO FIGUEIREDO DE ALMEIDA
lícito à parte vir apresentar contestação a um requerimento apresentado na sequência de um convite a completar o pedido de liquidação em quantia certa, dessa forma pretendendo impugnar factos ... dados como confessados, sem prejuízo de poder contraditar a matéria apresentada, objeto do convite, isto é, a concretização do pedido
Relator: LINA COSTA
concluiu pela intempestividade da acção principal e, consequentemente, pela desnecessidade de proceder ao convite do Requerente para o efeito; IV - Alega o Requerente que o agendamento de data para recolha
Relator: PAULO CORREIA
prova a esse propósito, não podendo o tribunal suprir essas omissões mediante o convite ao seu suprimento, efetuado ao abrigo do princípio da cooperação. (Sumário elaborado pelo Relator