TCANsó sumário
00674/10.4BECBR
Relator: Antero Pires Salvador
sujeita ainda a confirmação na acção principal, temos mesmo assim de ponderar, em concreto, os factos de molde a encontrar um ponto de equilíbrio.* * Sumário elaborado pelo Relator
6 resultados
Relator: Antero Pires Salvador
sujeita ainda a confirmação na acção principal, temos mesmo assim de ponderar, em concreto, os factos de molde a encontrar um ponto de equilíbrio.* * Sumário elaborado pelo Relator
Relator: MARA DE MAGALHÃES SILVEIRA
artigo 1.º do CPTA] quanto aos factos constitutivos da causa de pedir, concretamente no que respeita ao preenchimento do requisito do periculum in mora. VI - Revelando-se uma total ... concedida provisoriamente a autorização de residência à Requerente se constituirá uma situação de facto consumado ou se verificarão prejuízos dificilmente reparáveis, não se mostra preenchido o pressuposto do periculum
Relator: Dr. Carlos Luís Medeiros de Carvalho
impõe que o mesmo se tenha de pronunciar sobre todas as razões de facto e de direito ou os argumentos avançados pelas partes quando não deixe de apreciar os problemas ... prova e demonstração dos factos integradores dos pressupostos ou requisitos em questão, alegando, para o efeito, factos integradores daqueles pressupostos de modo especificado e concreto, não sendo idónea a alegação
Relator: HELENA CANELAS
função preventiva das providências cautelares, i. é, das concretas medidas cautelares a serem decretadas, conduzem a que estas assumam como características típicas, decorrentes da sua própria natureza, a instrumentalidade ... artigo 120º do CPTA, “fundado receio da constituição de uma situação de facto consumado” ou a “produção de prejuízos de difícil reparação para os interesses que o requerente visa assegurar
Relator: MARIA JOÃO SOUSA E FARO
Sumário: I. Apesar de o procedimento cautelar ser, por regra, dependente da
Relator: MOREIRA DO CARMO
1. O art. 364º do Código de Processo Civil consagra as características