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    Fonte

    • Jurisprudência22

    Tribunal

    • ← todos
    • TCAS22

    Ano

    • 20261
    • 20243
    • 20201
    • 20191
    • 20161
    • 20151
    • 20061
    • 20051
    • 20045
    • 20023
    • 20003
    • 19991

    Descritor

    • ← todos
    • OPOSIÇÃO À EXECUÇÃO FISCAL4
    • FALSIDADE DO TÍTULO EXECUTIVO2
    • OPOSIÇÃO2
    • INEXIGIBILIDADE DA OBRIGAÇÃO EXEQUENDA2
    • CONTENCIOSO PRÉ-CONTRATUAL2
    • GERÊNCIA DE FACTO2
    • PRAZO1
    • IMPUGNAÇÃO DE IVA1
    • ARTºS 59º, 61º, 62º, 76º, 77º, 78º, 83º E 84º DO ECEIPEBS1
    • ÓNUS DO REQUERENTE1
    • PRAZO PARA A OPOSIÇÃO1
    • DIREITO À AUDIÊNCIA PRÉVIA1
    • REGULARIZAÇÃO DO IVA FATURADO1
    • PROVA DA EXISTÊNCIA DAS FACTURAS QUE SUSTENTAM A DEDUÇÃO DO IVA1
    • ARTº 1º DO CPA1
    • GERÊNCIA DE DIREITO/ FACTO1
    • ARTº 59º DA CRP1
    • PROVA DOCUMENTAL1
    • IRS1
    • OMISSÃO E DEVER DE AGIR - ARTº 486º C. CIVIL1
    • APLICAÇÃO DO ART279 DO CC AO PROCESSO TRIBUTÁRIO DE IMPUGNAÇÃO1
    • PRINCÍPIO DA NÃO RETROACTIVIDADE DA LEI EM MATÉRIA TRIBUTÁRIA1
    • INFORMAÇÃO PROCEDIMENTAL - DOCUMENTOS EXISTENTES E IDENTIFICÁVEIS - PRAZO1
    • GERÊNCIA DE FACTO E CULPA NA INSUFICIÊNCIA PATRIMONIAL1
    • CULPA1