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Nada encontrado para “PRESSUPOSTOS DA LIBERDADE CONDICIONAL”.

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  • Pressupostos para a concessão da liberdade condicional1
  • Pressupostos materiais da concessão da liberdade condicional1
  • Pressupostos da concessão da liberdade condicional a meio da pena1
  • Liberdade condicional171
  • Duração da liberdade condicional1

    Fonte

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    • Jurisprudência1812

    Tribunal

    • TRE674
    • TRC608
    • TRG509
    • JP10
    • TCONST7
    • TCAS4

    Ano

    • 2026100
    • 2025185
    • 2024151
    • 2023132
    • 202290
    • 202164
    • 202094
    • 2019111
    • 201897
    • 2017109
    • 201666
    • 201571
    • 201452
    • 201386
    • 201268

    Descritor

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    • LIBERDADE CONDICIONAL149
    • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO67
    • SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA53
    • PRISÃO PREVENTIVA52
    • NULIDADE52
    • PRESSUPOSTOS49
    • MEDIDA DA PENA47
    • REVOGAÇÃO45
    • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA35
    • REGIME DE PERMANÊNCIA NA HABITAÇÃO35
    • CRIME CONTINUADO33
    • ABUSO DE DIREITO31
    • SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA DE PRISÃO30
    • TRÁFICO DE ESTUPEFACIENTES29
    • RECURSO29
    • OMISSÃO DE PRONÚNCIA28
    • INDEMNIZAÇÃO28
    • NULIDADE DA SENTENÇA27
    • ACIDENTE DE VIAÇÃO26
    • REQUISITOS26
    • ÓNUS DA PROVA24
    • DANOS NÃO PATRIMONIAIS23
    • PRESCRIÇÃO23
    • PROVA PERICIAL23
    • RESPONSABILIDADE CIVIL21