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Nada encontrado para “ILEGITIMIDADE PROCESSUAL PASSIVA”.

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    Fonte

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    • Jurisprudência3333

    Tribunal

    • TRG1366
    • TRE882
    • TRC804
    • JP200
    • TCAN43
    • TCAS37
    • TCONST1

    Ano

    • 2026254
    • 2025348
    • 2024275
    • 2023293
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    • 2021179
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    • 2017178
    • 2016130
    • 201591
    • 201481
    • 201374
    • 2012106

    Descritor

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    • LEGITIMIDADE164
    • ABUSO DE DIREITO124
    • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO119
    • LEGITIMIDADE PASSIVA90
    • INSOLVÊNCIA88
    • CASO JULGADO84
    • NULIDADE DA SENTENÇA79
    • LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ77
    • RESPONSABILIDADE CIVIL74
    • ÓNUS DA PROVA67
    • LEGITIMIDADE ACTIVA64
    • NULIDADE64
    • ACIDENTE DE VIAÇÃO62
    • INDEMNIZAÇÃO61
    • PRESCRIÇÃO52
    • EXECUÇÃO49
    • REQUISITOS47
    • LEGITIMIDADE PROCESSUAL46
    • TÍTULO EXECUTIVO44
    • USUCAPIÃO43
    • INTERVENÇÃO PRINCIPAL PROVOCADA43
    • RECURSO39
    • CASO JULGADO FORMAL38
    • LITISCONSÓRCIO NECESSÁRIO38
    • EMBARGOS DE EXECUTADO38