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Nada encontrado para “IDENTIDADE DOS PRÉDIOS”.

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    Fonte

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    • Jurisprudência5789

    Tribunal

    • TRG2133
    • TRE1696
    • TRC1627
    • JP298
    • TCAS16
    • TCAN13
    • TCONST5
    • TC-CONF1

    Ano

    • 2026358
    • 2025533
    • 2024438
    • 2023435
    • 2022302
    • 2021248
    • 2020317
    • 2019346
    • 2018303
    • 2017331
    • 2016239
    • 2015172
    • 2014174
    • 2013185
    • 2012186

    Descritor

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    • CASO JULGADO284
    • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO202
    • USUCAPIÃO178
    • INDEMNIZAÇÃO172
    • ABUSO DE DIREITO152
    • ÓNUS DA PROVA151
    • INSOLVÊNCIA140
    • NULIDADE131
    • EXPROPRIAÇÃO117
    • NULIDADE DA SENTENÇA113
    • DIREITO DE PREFERÊNCIA109
    • REQUISITOS99
    • LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ87
    • TÍTULO EXECUTIVO85
    • EXECUÇÃO79
    • CADUCIDADE78
    • INVENTÁRIO77
    • ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA76
    • RESPONSABILIDADE CIVIL75
    • SERVIDÃO DE PASSAGEM74
    • EXPROPRIAÇÃO POR UTILIDADE PÚBLICA73
    • DIREITO DE RETENÇÃO72
    • LEGITIMIDADE70
    • AUTORIDADE DE CASO JULGADO70
    • CONTRATO-PROMESSA69