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Nada encontrado para “PLURALIDADE DE ARGUIDOS”.

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  • Pluralidade de arguidos1
  • Pluralidade de armas1
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  • Pluralidade2
  • Pluralidade de acções4

    Fonte

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    • Arbitragem (CAAD)156

    Tribunal

    • CAAD-T156

    Ano

    • 20262
    • 202510
    • 202423
    • 202337
    • 202221
    • 20215
    • 20205
    • 201916
    • 20187
    • 20171
    • 20168
    • 201512
    • 20144
    • 20132
    • 20123

    Descritor

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    • IMI9
    • Impugnação do valor patrimonial tributário8
    • Revisão do acto tributário7
    • AIMI6
    • Injustiça grave ou notória4
    • Efeitos da intempestividade da impugnação de atos de fixação do valor patrimonial4
    • terreno para construção4
    • IRS3
    • Derrama3
    • IMI – VPT dos terrenos para construção3
    • determinação do VPT3
    • Terreno para construção3
    • Impugnabilidade de atos de liquidação ao abrigo do artigo 78.º da Lei Geral Tributária3
    • IS – Verba 28.1 da TGIS2
    • AIMI – Revisão do ato tributário2
    • Ato de fixação da matéria tributável2
    • IMI - Impugnação do valor patrimonial tributário2
    • Determinação e impugnação do VPT2
    • IRS – Retenção na Fonte – Responsabilidade solidária2
    • Avaliação2
    • Mútuos a sócios2
    • IMI e AIMI - Impugnação do valor patrimonial tributário2
    • Excepção dilatória2
    • Artigo 45º do CIMI na redacção anterior à Lei nº 75-B/2020 de 1 de Janeiro2
    • Competência do Tribunal Arbitral2