3 resultados
Relator: PATRÍCIA MANUEL PIRES
económica entre a assunção de um custo e a sua realização no interesse da empresa, atento o objeto societário do ente comercial em causa. II - As razões atinentes à dimensão ... pela AT na medida em que se inserem no âmbito da liberdade de atuação e gestão das empresas. Carecendo, igualmente, de relevo os próprios resultados daí advenientes, mormente, se veio
Relator: PATRÍCIA MANUEL PIRES
interesse da empresa, atento o objeto societário do ente comercial em causa. II - Estão vedadas à AT atuações que coloquem em causa o princípio da liberdade de gestão ... beneficiário do rendimento seja o titular do poder de direção ou do capital da empresa. V - Os pressupostos de facto que a AT partiu são insuficientes para partir para
Relator: PATRÍCIA MANUEL PIRES
reporte ao momento em que foi contraído se mostrar adequado à estrutura produtiva da empresa e à obtenção de lucros, em nada podendo relevar a circunstância da operação económica ... danosa. II - Estão vedadas à AT atuações que coloquem em causa o princípio da liberdade de gestão e de autonomia da vontade do sujeito passivo III - Resultando provado um conjunto