4 resultados

1. TCAS2025-10-23só sumário

   9777/24.7BELSB

   Relator: RICARDO FERREIRA LEITE

   garantias era necessário que do requerimento inicial apresentado se pudesse vislumbrar que o adiamento deste processo de espera que vem tendo lugar desde que apresentou requerimento junto da Recorrida, estivesse

   • INTIMAÇÃO PARA PROTEÇÃO DE DIREITOS, LIBERDADES E GARANTIAS
   • INDISPENSABILIDADE
   • PROVA
2. TCAS2025-10-23só sumário

   28942/24.0BE LSB

   Relator: RICARDO FERREIRA LEITE

   garantias era necessário que do requerimento inicial apresentado se pudesse vislumbrar que o adiamento deste processo de espera que vem tendo lugar desde que apresentou requerimento junto da Recorrida, estivesse

   • INTIMAÇÃO PARA PROTEÇÃO DE DIREITOS, LIBERDADES E GARANTIAS
   • REQUISITOS
   • INDISPENSABILIDADE
3. TCAS2025-10-09só sumário

   6808/24.4BELSB

   Relator: RICARDO FERREIRA LEITE

   garantias era necessário que do requerimento inicial apresentado se pudesse vislumbrar que o adiamento deste processo de espera que vem tendo lugar desde que apresentou requerimento junto da Recorrida, estivesse

   • ART.º 109.º DO CPTA
   • INDISPENSABILIDADE
   • INDEFERIMENTO LIMINAR
4. TCAS2025-10-09só sumário

   2694/23.0BELSB

   Relator: RICARDO FERREIRA LEITE

   garantias era necessário que do requerimento inicial apresentado se pudesse vislumbrar que o adiamento deste processo de espera que vem tendo lugar desde que apresentou requerimento junto da Recorrida, estivesse

   • IDLG
   • INDISPENSABILIDADE
   • REQUISITOS