11 resultados nos descritores e sumários · 26 no texto integral
Relator: PIRES ROBALO
prova pericial «é impertinente» se «não respeitar aos factos da causa», sendo, por outro lado, «dilatória» se, «não obstante respeitar aos factos da causa, o seu apuramento não requerer ... meio de prova pericial, por não estarem em causa conhecimentos especiais que a mesma pressupõe». II. Pretendendo a A., CP, ser ressarcida dos danos, de que segundo ela foi vitima
Relator: FONTE RAMOS
prova pericial, como qualquer outra prova, destina-se a demonstrar a realidade dos enunciados de facto produzidos pelas partes (art.º 341º do CC); o que a singulariza
Relator: FLORBELA MOREIRA LANÇA
prova pericial consiste na intermediação, entre a fonte de prova e o tribunal, de um juízo técnico emitido por um perito que aprecia e apreende factos para os quais são
Relator: PAULA MARIA ROBERTO
prova pericial só deve ser indeferida se for impertinente ou dilatória, não podendo ser indeferida com o fundamento de que a matéria em causa pode ser provada por outros meios
Relator: ALBERTO RUÇO
produção da prova pericial depende do pagamento prévio do respetivo custo, sob pena de não se realizar e, não se realizando no momento processualmente determinado, fica precludida a possibilidade ... incumbe ao juiz ordenar oficiosamente todas as diligências probatórias que se mostrem adequadas a provar uma afirmação factual, não comporta a interpretação no sentido das partes não terem quaisquer responsabilidades
Relator: DORA LUCAS NETO
CPTA, que indefere requerimento dirigido à produção de prova pericial sobre certos factos, não se mostra devidamente fundamentado quando não permite perceber as razões pelas quais se verifica a “clara
Relator: DORA LUCAS NETO
CPTA, na redação vigente à data, que indefere requerimento dirigido à produção de prova pericial sobre certos factos, não se mostra devidamente fundamentado quando não permite perceber as razões pelas
Relator: CARLOS MOREIRA
produção dos meios de prova – vg. pericial - pode/deve incidir não apenas sobre factos que, direta e nuclearmente se reportem ao objeto do processo, mas outrossim sobre outros que, embora mediata ... indiretamente relacionados, são necessários à emanação e prova daqueles primeiros e à emergência da verdade material. 2- Considerando a redação dada ao pretérito artº 552º do CPC - hoje 452º nº2
Relator: CONCEIÇÃO BUCHO
“ I- A segunda perícia tem por objecto a averiguação dos mesmos factos
Relator: FONTE RAMOS
requerimento de 2ª perícia – rejeitado na 1ª instância – constitui um incidente no quadro da prova pericial anterior admitida e realizada, visando-se abalar/controlar o seu valor probatório, e não ... novo/autónomo meio de prova pericial. 2. Da decisão de indeferimento de requerimento de 2ª perícia não cabe recurso de apelação autónoma, apenas sendo admissível recurso ao abrigo do disposto
Relator: ALDA MARTINS
considerada na 1.ª perícia, uma vez que o objectivo da prova pericial é precisamente ultrapassar as limitações duma percepção não qualificada técnica e ou cientificamente. II - Quando muito