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Nada encontrado para “INDÍCIOS DE LABORALIDADE”.

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  • Presunçao de laboralidade46

    Fonte

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    • Pareceres (PGR)25

    Tribunal

    • PGR-CC25

    Ano

    • 20251
    • 20242
    • 20221
    • 20211
    • 20202
    • 20192
    • 20181
    • 20171
    • 20161
    • 20142
    • 20131
    • 20091
    • 20062
    • 20042
    • 20012

    Descritor

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    • NULIDADE4
    • INSTITUTO PÚBLICO3
    • CONTRATO DE TRABALHO3
    • SUBORDINAÇÃO JURÍDICA3
    • EMPREGO PÚBLICO3
    • REQUISIÇÃO3
    • DESTACAMENTO3
    • RESTRIÇÃO DE DIREITOS2
    • PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS2
    • TUTELA ADMINISTRATIVA2
    • PODER DISCIPLINAR2
    • REMUNERAÇÃO2
    • ACESSO A DOCUMENTOS2
    • RESERVA DA INTIMIDADE DA VIDA PRIVADA E FAMILIAR2
    • PROCESSO DISCIPLINAR2
    • PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL2
    • RESPONSABILIDADE DISCIPLINAR2
    • PSP2
    • DIREITO À SAÚDE2
    • APLICAÇÃO DA LEI NO TEMPO2
    • CONTRATO DE PROVIMENTO2
    • SINDICATO2
    • DIREITO DE MANIFESTAÇÃO2
    • NOMEAÇÃO2
    • VIOLAÇÃO DE LEI2