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Nada encontrado para “INDÍCIOS DE LABORALIDADE”.

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Talvez procure por

  • Indícios de laboralidade1
  • Indicadores de laboralidade7
  • Indícios de falsidade2
  • Indícios/materialidade1
  • Indícios/ materialidade1
  • Presunçao de laboralidade46

    Fonte

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    • Arbitragem (CAAD)116

    Tribunal

    • CAAD-T107
    • CAAD-A9

    Ano

    • 202616
    • 20259
    • 202415
    • 20236
    • 202216
    • 202110
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    • 20166
    • 201512
    • 20146
    • 20131
    • 20121

    Descritor

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    • IRC7
    • Ónus da prova6
    • IRS4
    • IVA3
    • IRS – Ajudas de custo3
    • IRS – Retenção na fonte3
    • RFAI3
    • Direito à dedução3
    • IRS - Residência fiscal3
    • IVA – Ginásios - Serviços de nutrição - “Pacotes” de serviços2
    • IVA – Direito à dedução2
    • Tributação autónoma de despesas de representação2
    • prova2
    • IRC – Derrama municipal – rendimentos provenientes do estrangeiro2
    • SIFIDE e RETGS2
    • Direito de participação2
    • Derrama municipal2
    • Remunerações efectivas e retenção na fonte2
    • Falta de fundamentação2
    • Ajudas de custo e compensação pela deslocação em viatura própria do trabalhador ao serviço da entidade patronal2
    • Preços de transferência2
    • Função acionista2
    • Simulação2
    • h) do CIRS2
    • Reconhecimento do direito de passar à situação de disponibilidade fora da efetividade de serviço2