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13 resultados nos descritores e sumários · 35 no texto integral

  1. TCANcitado por 1só sumário

    00599/10.3BEPNF

    Relator: Ana Patrocínio

    falta de credibilidade revelada pela entidade fornecedora do sujeito passivo, em anteriores inspecções tributárias, com referência a outras operações comerciais, não constitui indício fundado de que também as operações comerciais ... não demonstrar a relação entre os indicadores respectivos e essas operações comerciais. II – A falta de racionalidade económica aparente das operações comerciais também não constitui indício fundado de que essas

  3. TRGcitado por 2

    421/18.2GCVRL.G1

    Relator: JORGE BISPO

    falta de fundamentação traduzida na não enunciação dos factos que se consideram suficientemente indiciados e aqueles que se consideram não suficientemente indiciados, quando verificada no despacho de não pronúncia, reconduz

  7. TCANsó sumário

    00721/08.0BEPRT

    Relator: Ana Patrocínio

    ónus da prova da veracidade das operações tituladas por tais facturas. II - A falta de credibilidade revelada pela entidade prestadora de serviços ao sujeito passivo, em anteriores inspecções tributárias ... essas operações comerciais. III – Pelo que a Administração Tributária, que invoca apenas a falta de credibilidade do emitente de determinadas facturas, não demonstra que os custos correspondentes não foram efectivamente

  8. TCANsó sumário

    01484/05.6BEVIS

    Relator: Ana Patrocínio

    ónus da prova da veracidade das operações tituladas por tais facturas. II - A falta de credibilidade revelada pela entidade fornecedora do sujeito passivo, em anteriores inspecções tributárias, com referência ... essas operações comerciais. III – Pelo que a Administração Tributária, que invoca apenas a falta de credibilidade do emitente de determinadas facturas, não demonstra que os custos correspondentes não foram efectivamente

  9. TRE

    1064/24.7T8FAR.E1

    Relator: SÓNIA MOURA

    suscetível de determinar a emissão de declarações divergentes da vontade real (indício affectio); a falta de explicação ou de explicação verosímil do pagamento do preço que se declara ter sido

  13. TRE

    667/07.9TAEVR.E1

    Relator: MARIA FILOMENA SOARES

    violação de um dever de cuidado objectivo; no segundo, a censurabilidade pessoal dessa falta de cuidado de que o agente é capaz. 2. Nem toda a violação das leges artis