9 resultados nos descritores e sumários · 45 no texto integral
Relator: PATRÍCIA MANUEL PIRES
deficiente, incompleta ou não convincente; II - A seleção da matéria de facto só pode integrar acontecimentos ou factos concretos, que não conceitos, proposições normativas ou juízos jurídico-conclusivos, sendo ... seja, o depósito em conta não coincidente com o beneficiário do cheque, tais factos não são suficientes para afastar a presunção da veracidade da escrita da Recorrente, por inteiramente concatenados
Relator: JORGE FRANÇA
instrução quaisquer considerações de ordem formal, v. g. relativas à falta de enumeração dos concretos factos indiciados, no despacho, incidentes sobre o despacho, proferido pelo MP, determinativo da suspensão provisória
Relator: CRISTINA DA NOVA
são factos, mas, antes inferências de determinado facto ou conjunto de factos. O julgamento da matéria de facto tem de respeitar a matriz da factualidade, enquanto ocorrências concretas da vida
Relator: NAZARÉ SARAIVA
passados três dias que esta testemunha tinha presenciado os factos». II – Não podemos, porém, sufragar tal entendimento, pois que o facto de a assistente não ter indicado, no decurso ... localização precisa dos factos no tempo pela testemunha, e que a mesma só logra situar temporalmente por referência à ocorrência de um evento concreto, a saber
Relator: PATRÍCIA MANUEL PIRES
visadas, não estabelecendo uma concreta e casuística ponderação dos aludidos pagamentos, tal acarreta, desde logo, a existência de um erro sobre os pressupostos de facto e de direito
Relator: EDGAR VALENTE
pronúncia) se cristaliza numa unidade complexa que compreende uma questão de facto (a descrição dos factos imputados) e uma questão de direito (a indicação das normas, ou seja, mais especificamente ... exclusivo à entidade acusadora a definição rigorosa do respectivo objecto, ou seja, a conformação concreta da acusação
Relator: PATRÍCIA MANUEL PIRES
falsidade/simulação das faturas, mas apenas evidenciar a consistência do seu juízo, invocando factos que traduzam uma probabilidade séria de as operações constantes nas faturas serem simuladas. Cumprido esse ónus ... serviços e uma alegação não devidamente substanciada no espaço e no tempo da concreta relação negocial. IV-A apresentação dos meios de pagamento reveste grau de importância elevada em termos
Relator: IRENE ISABEL GOMES DAS NEVES
recair sobre o contribuinte o ónus da prova da existência e dimensão dos factos tributários que alegou como fundamento do seu direito à dedução do imposto. II. Impõe-se, portanto ... pelas facturas em questão não são operações reais no sentido de provar que as concretas facturas emitidas e contabilizadas não titulam verdadeiras transações.* * Sumário elaborado pela relatora (art. 663º
Relator: GABRIEL CATARINO
prova e onde as consequências daqueles perigos são determinantes para a justiça do caso concreto quer na fase de recurso. Assim importa corrigir a rota, eliminando do preceito a exclusiva ... experiência comum, numa convicção alicerçada quanto à existência e ocorrência de um determinado facto histórico