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1. TCONST1995-09-28só sumário

   95-084

   Relator: TAVARES DA COSTA

   Remete para a fundamentação dos Acórdãos nºs 75/95, 76/95, 454/95, 456/95, 458/95

   • TERRITÓRIO DE MACAU
   • TRIBUNAL DE CONTAS
   • VISTO
   • PROCESSO CONSTITUCIONAL
   • DESAPLICAÇÃO DE NORMA POR INCONSTITUCIONALIDADE
   • INCONSTITUCIONALIDADE ORGÂNICA
2. TCONST1991-11-28só sumário

   88-0231

   Relator: RIBEIRO MENDES

   I - O Tribunal Constitucional tem entendido que a sua competencia, bem como

   • EDIFICAÇÃO URBANA
   • CAMARA MUNICIPAL
   • COMPETENCIA REGULAMENTAR
   • POSTURA
   • COMPETENCIA DO TRIBUNAL CONSTITUCIONAL
   • DIREITO ORDINARIO ANTERIOR
3. TCONST1995-07-11só sumário

   94-0259

   Relator: TAVARES DA COSTA

   I - Quando o Tribunal de Contas de Macau recusa, no visto, uma

   • TERRITORIO DE MACAU
   • TRIBUNAL DE CONTAS
   • VISTO
   • COMPETENCIA DO TRIBUNAL CONSTITUCIONAL
   • PODER DE COGNIÇÃO
   • PROCESSO CONSTITUCIONAL
4. TCONST1995-07-11só sumário

   94-378

   Relator: TAVARES DA COSTA

   I - Quando o Tribunal de Contas de Macau recusa, no visto, uma

   • TERRITÓRIO DE MACAU
   • TRIBUNAL DE CONTAS
   • VISTO
   • COMPETÊNCIA DO TRIBUNAL CONSTITUCIONAL
   • PODER DE COGNIÇÃO
   • PROCESSO CONSTITUCIONAL
5. TCONST1995-07-11só sumário

   93-0838

   Relator: TAVARES DA COSTA

   I - O Tribunal Constitucional e o competente para conhecer dos recursos de

   • PROCESSO CONSTITUCIONAL
   • FISCALIZAÇÃO CONCRETA DA CONSTITUCIONALIDADE
   • COMPETENCIA DO TRIBUNAL CONSTITUCIONAL
   • DECISÃO DE TRIBUNAL
   • DESAPLICAÇÃO DE NORMA POR INCONSTITUCIONALIDADE
   • TERRITORIO DE MACAU