9 resultados nos descritores e sumários · 55 no texto integral
Relator: JORGE MANUEL LOUREIRO
impõe a limitação ao MP e ao arguido de poderem arrolar apenas duas testemunhas por cada infracção, não padece de inconstitucionalidade. II – Entende-se por assédio o comportamento indesejado, nomeadamente
Relator: MARIA CATARINA GONÇALVES
26/08, se o formulário não se encontrar preenchido na parte relativa à identificação das testemunhas e se a parte persistir nessa omissão depois de notificada, nos termos previstos na citada
Relator: Paula Fernanda Cadilhe Ribeiro
CPPT não há adiamento da diligência por falta das testemunhas. 2- Só nos casos em que o Ministério Público suscite no parecer questão obstativa do conhecimento do pedido (artigo
Relator: CORREIA PINTO
facto nos termos que antes se deixaram transcritos, salientando-se o depoimento da testemunha AG (militar da GNR, interveniente directo nos factos e que deu ordem de paragem ao arguido ... Salienta-se a percepção directa e o crédito que mereceu o relato da testemunha. Conforme decorre da respectiva acta, os elementos referenciados na sentença correspondem à prova produzida em audiência
Relator: EMÍLIA RAMOS COSTA
teve articulados com poucas páginas (o maior teve 37 páginas), apenas foram ouvidas treze testemunhas no equivalente a quatro dias de julgamento, a sentença proferida possui 55 páginas e ainda
Relator: PEDRO CUNHA LOPES
pessoa interdita por anomalia psíquica. 2 - Isto acontece, mesmo que esta seja uma mera testemunha, não sendo assistente ou demandante/demandada cível. 3 - Com efeito, essa restrição poria em causa
Relator: JOSÉ CRAVO
arrolamento são juridicamente irrelevantes, é possível conhecer de mérito no saneador, sem audição das testemunhas arroladas pelo requerido, ainda que o procedimento cautelar tenha sido decretado sem a audiência prévia
Relator: ALBERTO MIRA
sucedem em fase de inquérito relativamente à autoridade judiciária. Porém, a não audição das testemunhas indicadas pelo arguido ou a omissão de quaisquer diligências por aquele sugeridas nunca acarreta
Relator: FERREIRA RAMOS
medida em que permite a leitura, em audiencia de julgamento, de depoimentos de testemunhas de acusação que não compareçam nessa audiencia e as quais o arguido não tenha tido previamente