19 resultados nos descritores e sumários · 125 no texto integral
Relator: VASQUES OSÓRIO
esta é evidenciada. IX - A escuta telefónica consiste na captação, feita por terceiro – interceptor –, de uma comunicação telefónica entre pessoas, por meio de processo mecânico e electrónico, sem conhecimento ... censura-se o aproveitamento económico da prostituição feito por terceiro, não visando a incriminação a defesa da liberdade sexual da prostituta. XXI - Não estando em causa um bem jurídico eminentemente
Relator: MARIA JOSÉ NOGUEIRA
frequência de pelo menos uma vez por semana, o arguido fazia uma encomenda a terceiro de duas ou três placas de haxixe, com cerca de 100 gramas cada
Relator: MÁRIO BRANCO COELHO
critério de fixação do valor da prestação suplementar para assistência a terceira pessoa quanto esta não é prestada a tempo inteiro, deve ser ponderada a maior ou menor necessidade dessa ... permitir que a prestação suplementar para assistência a terceira pessoa tenha um limite máximo que pode ser inferior ao valor da retribuição mínima mensal garantida, coloca o sinistrado em acidente
Relator: EMÍLIA RAMOS COSTA
servir de base de cálculo para a atribuição da prestação complementar de assistência por terceira pessoa
Relator: FELIZARDO PAIVA
para o cálculo da prestação suplementar para assistência de terceira pessoa. II – Esta prestação suplementar é devida a partir do dia seguinte ao da alta clínica. III – A obrigação
Relator: MÁRIO BRANCO COELHO
98/2009, ao permitir que a prestação suplementar para assistência a terceira pessoa tenha um limite máximo que pode ser inferior ao valor da retribuição mínima mensal garantida, coloca o sinistrado
Relator: ISABEL DE MATOS PEIXOTO IMAGINÁRIO
omitiu a concreta conduta qualificativa; - a emissão de fatura pela insolvente a sociedade terceira gera um crédito em favor da sociedade, que apenas resulta extinto mediante cobrança, pela insolvente ... qualificativa alicerçada na disposição dos bens do devedor em proveito pessoal ou de terceiro, tipifica como conduta censurável, que implica se considere sempre culposa a insolvência do devedor, a disposição
Relator: FALCÃO DE MAGALHÃES
fiança consiste no vínculo jurídico pelo qual um terceiro (fiador) se obriga pessoalmente perante o credor, garantindo com o seu património a satisfação do direito de crédito deste sobre
Relator: EMÍLIA RAMOS COSTA
limite máximo a atribuir na prestação suplementar para auxílio de terceira pessoa é o valor da retribuição mínima mensal garantida em vigor no dia a seguir ao da alta
Relator: MARIA DA LUZ CARDOSO
designadamente, pelos tribunais da jurisdição administrativa e fiscal, por inconstitucionalidade, está nas mãos de terceiros a possibilidade de recurso para o Tribunal Constitucional, para o qual o Impugnante vencedor não
Relator: ANA CAROLINA CARDOSO
inidoneidade ou inaptidão para conduzir veículos automóveis ou um desrespeito grave pela proteção de terceiros, não ofendendo a sua cassação qualquer princípio constitucional. Sumário elaborado pela Relatora
Relator: ROSÁLIA CUNHA
recursos aplicam-se indistintamente a todos os recorrentes, ainda que os mesmos sejam terceiros ou partes acessórias cuja legitimidade para recorrer lhes é conferida pelos nºs
Relator: Marta Cação Rodrigues Cavaleira
prestações estaduais e, numa vertente negativa, o direito a que o Estado e terceiros se abstenham de prejudicar o bem jurídico saúde; 5.ª O direito fundamental de sufrágio
Relator: MARIA LEONOR CHAVES DOS SANTOS BARROSO
experiência de trabalho anterior na mesma actividade (caixeira-ajudante) prestada a uma empresa terceira. III - Donde, de acordo com o juízo de inconstitucionalidade que, com força obrigatória geral, o Tribunal
Relator: ALEXANDRA MOURA SANTOS
própria pessoa do notificando, mesmo quando o aviso de recepção haja sido assinado por terceiro, presumindo-se, salvo demonstração em contrário, que a carta foi oportunamente entregue ao destinatário
Relator: ANTÓNIO M. RIBEIRO CARDOSO
especiais e o privilégio em causa é geral, pelo que não é oponível a terceiros nem prefere à hipoteca, como resulta do citado art. 751º “a contrario”, caindo ao invés
Relator: ALBERTINA PEDROSO
interpretativa, o que significa que apenas os privilégios imobiliários especiais são oponíveis a terceiros. 4 - Em face do disposto nos artigos 686.º e 749.º do CC, o crédito
Relator: GABRIEL SILVA
reclamante hipotecária que nela não houve intervenção, tendo esta de haver-se como terceira juridicamente indiferente, pois se mantém integra a consistência juridica da sua garantia crediticia emergente da hipoteca
Relator: LOPES ROCHA
caso das gratificações recebidas pelo contribuinte, seja da parte de entidades patronais seja de terceiros; 3 - Englobam-se nesse tipo de rendimento as gratificações ou gorjetas espontanea e livremente entregues