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Nada encontrado para “INDIGNIDADE”.

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Talvez procure por

  • Indignidade3
  • Indignidade moral1
  • Dignidade2
  • Declaração de indignidade1
  • Indignidade sucessória1
  • Revogação por indignidade1

    Fonte

    • ← todos
    • Pareceres (PGR)19

    Tribunal

    • PGR-CC19

    Ano

    • 20251
    • 20191
    • 20181
    • 20111
    • 20061
    • 20041
    • 20033
    • 20021
    • 20001
    • 19991
    • 19981
    • 19961
    • 19942
    • 19931
    • 19921

    Descritor

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    • INTERPRETAÇÃO DA LEI4
    • PRESCRIÇÃO4
    • INELEGIBILIDADE3
    • CADUCIDADE3
    • RESTRIÇÃO DE DIREITOS3
    • INCOMPATIBILIDADE2
    • PRINCÍPIO DA IMPARCIALIDADE2
    • SUSPENSÃO DE MANDATO2
    • CONTRATO ADMINISTRATIVO2
    • CONTRATO DE CONCESSÃO DE EXPLORAÇÃO2
    • TUTELA ADMINISTRATIVA2
    • EMPREITADA DE OBRAS PÚBLICAS2
    • LACUNA2
    • REVOGAÇÃO2
    • CAMPANHA ELEITORAL2
    • CAPACIDADE ELEITORAL PASSIVA2
    • DISPENSA DE FUNÇÕES2
    • PRINCÍPIO DA IGUALDADE2
    • SANÇÃO ACESSÓRIA2
    • EMPRESA PARTICIPADA2
    • PRINCÍPIO DA CONCORRÊNCIA2
    • BENEFÍCIO FISCAL2
    • FEDERAÇÃO DESPORTIVA2
    • DELIBERAÇÃO2
    • ACTO ADMINISTRATIVO2