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  1. TCAS2021-07-07só sumário

    630/20.4BEALM

    Relator: SOFIA DAVID

    meses, incumbe à entidade empregadora promover a apresentação desse trabalhador à Junta Médica da ADSE, que é a entidade competente para verificar e confirmar a incapacidade temporária, atribuir a alta

    • DOENÇA PROFISSIONAL
    • INCAPACIDADE PERMANENTE PARCIAL
    • INCAPACIDADE TEMPORÁRIA
    • JUNTA MÉDICA DA CAIXA GERAL DE APOSENTAÇÕES
    • JUNTA MÉDICA DA ADSE

Fonte

  • Legislação (DR)256
  • Provedor de Justiça99
  • Jurisprudência97
  • Pareceres (PGR)35
  • Arbitragem (CAAD)12
  • Tribunal Constitucional7
  • Trabalho — BTE2
  • Fiscal — vinculativas (AT)2

Tribunal

  • DR-I256
  • PJ99
  • PGR-CC35
  • TRE29
  • TRG27
  • TRC17
  • TCAS12
  • CAAD-T8
  • TCAN8
  • TCONST7
  • CAAD-A4
  • JP3
  • BTE2
  • AT-IV2
  • TC-CONF1

Ano

  • 202618
  • 202533
  • 202421
  • 202320
  • 202220
  • 202119
  • 202021
  • 201920
  • 201822
  • 201714
  • 201610
  • 201518
  • 201422
  • 201321
  • 201215

Descritor

  • ← todos
  • ADSE12
  • CAIXA GERAL DE APOSENTAÇÕES9
  • APOSENTAÇÃO8
  • SEQUÊNCIA: FOI ABERTO E INSTRUÍDO NA PROVEDORIA DE JUSTIÇA O PROCESSO R-2396/91, EM QUE SÃO8
  • DANO BIOLÓGICO8
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO8
  • SEQUÊNCIA: ACATADA8
  • SERVIÇO NACIONAL DE SAÚDE6
  • FUNÇÃO PÚBLICA5
  • DANOS NÃO PATRIMONIAIS5
  • EQUIDADE5
  • SISTEMA DE SEGURANÇA SOCIAL5
  • ALIMENTOS5
  • DIREITO À SEGURANÇA SOCIAL5
  • REMUNERAÇÃO5
  • SUBSISTEMA DE SAÚDE4
  • INDEMNIZAÇÃO4
  • PROTECÇÃO SOCIAL4
  • EXONERAÇÃO DO PASSIVO RESTANTE4
  • ENSINO PARTICULAR4
  • CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS3
  • MEDIDA DA PENA3
  • COMPETÊNCIA3
  • COMPENSAÇÃO3
  • DIREITO À PROTECÇÃO DA SAÚDE3