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1. TCAN2008-04-03só sumário

   01041/04.4BEBRG

   Relator: Drº Carlos Luís Medeiros de Carvalho

   tidas por necessárias para o apuramento da verdade e a justa composição do litígio, requisitando todos os documentos que considerasse importantes para a decisão, determinando a realização de prova pericial

   • INCAPACIDADE PARCIAL PERMANENTE
   • PROVA PERICIAL
   • PROVA DOCUMENTAL
   • PRINCÍPIO DA EFICÁCIA EXTRAPROCESSUAL DAS PROVAS
   • PARECERES TÉCNICOS
2. TRC1999-03-03só sumário

   1485/98

   Relator: SERRA LEITÃO

   acção de impugnação pauliana, o facto desta tendo como fundamento a verificação dos requisitos de tal figura, vir pedir-se todavia afinal a a nula-ção do acto impugnado

   • RESPONSABILIDADE CIVIL
   • DANOS FUTUROS
   • INCAPACIDADE PARCIAL PERMANENTE
   • ACTUALIZAÇÃO DA INDEMNIZAÇÃO
   • JUROS DE MORA