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    Fonte

    • Jurisprudência200

    Tribunal

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    • TCAS200

    Ano

    • 20263
    • 20257
    • 20246
    • 20234
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    • 20184
    • 201711
    • 20165
    • 201510
    • 20143
    • 20136
    • 20125

    Descritor

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    • CONCURSO DE PROVIMENTO7
    • FUNDAMENTAÇÃO6
    • FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO6
    • COEFICIENTES DE AVALIAÇÃO DE ENQUADRAMENTO E ESPECÍFICOS6
    • SISTEMA DE AVALIAÇÕES DO I.M.I6
    • CONTENCIOSO PRÉ-CONTRATUAL4
    • PRINCÍPIO DA IGUALDADE4
    • CULPA PELA INSUFICIÊNCIA DO PATRIMÓNIO SOCIAL4
    • CONCURSO4
    • OPOSIÇÃO À EXECUÇÃO FISCAL4
    • CONTENCIOSO PRÉCONTRATUAL3
    • APOSENTAÇÃO3
    • PRINCÍPIO DA IMPARCIALIDADE3
    • DESVIO DE PODER3
    • IRC3
    • OMISSÃO DE PRONÚNCIA (VÍCIO DE “PETITIONEM BREVIS”)3
    • ÓNUS DA PROVA3
    • CONCURSO INTERNO3
    • ARTº.615, Nº.1, AL.D), DO C.P.CIVIL. ARTº.125, Nº.1, DO C.P.P.TRIBUTÁRIO3
    • ERRO DE JULGAMENTO DE FACTO3
    • PRESUNÇÃO DE CULPA3
    • NULIDADE3
    • TERRENO PARA CONSTRUÇÃO3
    • EXPERIÊNCIA PROFISSIONAL3
    • ACTO TRIBUTÁRIO E FACTO TRIBUTÁRIO. NOÇÃO3