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    Descritor

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    • PAGAMENTO EM PRESTAÇÕES3
    • SUSPENSÃO DE EFICÁCIA3
    • INUTILIDADE SUPERVENIENTE DA LIDE2
    • EXECUÇÃO FISCAL2
    • EXIGÊNCIA FUNDAMENTAL1
    • ILEGALIDADE CONCRETA DA DÍVIDA1
    • PROVIDÊNCIA CAUTELAR ANTECIPATÓRIA – LICENÇA SEM VENCIMENTO DE LONGA DURAÇÃO – DOENÇA – MANUTENÇÃO DA QUALIDADE DE BENEFICIÁRIO DA ADSE1
    • CUSTOS OU PERDAS1
    • PROFESSORES1
    • DANOS PATRIMONIAIS SEGUROS; EQUIDADE; QUANTUM INDEMNIZATÓRIO1
    • CASO JULGADO1
    • CAUSA LEGÍTIMA DE INEXECUÇÃO1
    • C.I.V.A. OBRIGAÇÃO GERAL DOS SUJEITOS PASSIVOS DISPOREM DE CONTABILIDADE ORGANIZADA1
    • CAAD1
    • REGRESSO AO SERVIÇO1
    • RESPONSABILIDADE DO ESTADO PORTUGUÊS1
    • REGULARIZAÇÃO DE IMPOSTO A FAVOR DO SUJEITO PASSIVO1
    • DIREITO DE AUDIÇÃO PRÉVIA1
    • REDUÇÃO DRÁSTICA DO NÍVEL DE VIDA1
    • PRINCÍPIO DA SEPARAÇÃO DE PODERES1
    • CONHECIMENTO DOS VÍCIOS1
    • ART.º14º N.º2, AL.B) DA LSME1
    • EXCEPÇÃO INOMINADA1
    • AMNISTIA1
    • RECONSTITUIÇÃO DA CARREIRA1