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Nada encontrado para “APLICABILIDADE”.

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  • Aplicabilidade de cct1
  • aplicabilidade do art1
  • Inaplicabilidade1
  • Imi - a aplicabilidade do art1

    Fonte

    • Tribunal Constitucional2645
    • Jurisprudência1959

    Tribunal

    • ← todos
    • TCONST4604

    Ano

    • 2026603
    • 2025923
    • 2024795
    • 2023318
    • 19985
    • 199750
    • 199664
    • 1995124
    • 1994160
    • 1993137
    • 1992119
    • 1991258
    • 1990142
    • 1989362
    • 1988125

    Descritor

    • ← todos
    • PROCESSO CONSTITUCIONAL1611
    • FISCALIZAÇÃO CONCRETA DA CONSTITUCIONALIDADE1513
    • APLICAÇÃO DE DECLARAÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE744
    • PRESSUPOSTO DO RECURSO233
    • INCONSTITUCIONALIDADE SUSCITADA NO PROCESSO216
    • MINISTERIO PUBLICO198
    • APLICAÇÃO DE NORMA JULGADA INCONSTITUCIONAL187
    • APLICAÇÃO DE NORMA ARGUIDA DE INCONSTITUCIONAL183
    • ADMISSIBILIDADE DO RECURSO143
    • RECURSO OBRIGATORIO142
    • DESISTENCIA DO RECURSO140
    • GARANTIAS DE DEFESA131
    • RESERVA RELATIVA DE COMPETENCIA LEGISLATIVA126
    • COMPETENCIA LEGISLATIVA121
    • PRINCIPIO DA IGUALDADE120
    • FUNÇÃO JURISDICIONAL118
    • GOVERNO116
    • PROCESSO CRIMINAL114
    • OBJECTO DO RECURSO102
    • INCONSTITUCIONALIDADE ORGANICA100
    • COMPETENCIA DOS TRIBUNAIS94
    • COMPETENCIA DO TRIBUNAL CONSTITUCIONAL93
    • TRIBUNAL SINGULAR92
    • CONHECIMENTO DO RECURSO89
    • RECLAMAÇÃO87